DECRETO Nº047/2020 – novas medidas para o enfrentamento da COVID-19

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de Dona Euzébia, institui o uso obrigatório de máscaras pelos comerciantes, estabelecimentos bancários, órgãos públicos e industriais, como medida adicional no combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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