Edital – Eleição para o Conselho Tutelar do Município de Dona Euzébia

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dona Euzébia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 800/2010 e a Resolução CONANDA n° 170/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do Município de Dona Euzébia, MG, para o exercício do mandato de 2020/2023, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

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