Legislação > Leis 2021

DATA LEI Nº – INFORMAÇÃO
27/04/2021 1022/2021 Aprova loteamento e denomina logradouros públicos no terreno de propriedade da empresa Terra Nova INC LTDA. CNPJ Nº 22.624.446/0001-20 localizado na Fonte Hélios, neste município e dá outras providências.
12/03/2021 1017/2021 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências.
26/02/2021 1016/2021 Altera a Lei Nº 689/2005, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Dona Euzébia e dá outras providências.
23/02/2021 1015/2021 Disciplina a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
15/02/2021 1014/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 233.497,69 e dá outras providências.