| DATA | LEI Nº – | INFORMAÇÃO |
| 21/12/2021 |
1046/2021 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2.022. |
| 21/12/2021 |
1045/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
| 21/12/2021 |
1044/2021 |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. |
| 21/12/2021 |
1043/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 292.450,47 e dá outras providências. |
| 21/12/2021 |
1042/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 121.900,00 e dá outras providências. |
| 19/10/2021 | 1038/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL |
| 19/10/2021 | 1037/2021 | Altera o inc. 1 do art. 5º da Lei nº 1012 de 15 de dezembro 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dona Euzébia, para o exercício financeiro de 2021” |
| 13/09/2021 | 1034/2021 | Institui o programa “ADOTE UMA PRAÇA” |
| 10/09/2021 | 1033/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências. |
| 17/06/2021 | 1032/2021 | Concede isenção de taxas MEI |
| 30/06/2021 | 1031/2021 | ESTABELECE AS ENTIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA-MG |
| 30/06/2021 | 1030/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| 28/06/2021 | 1029/2021 | Incentivo ao Produtor Rural |
| 14/06/2021 | 1028/2021 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
| 01/06/2021 | 1027/2021 | Estabelece multa ao ser aplicada ao descumprimento de medidas de proteção à saúde estabelecidas nas leis, decretos municipais e demais regulamentações expedidas pelo poder executivo para combate e contenção da Pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. |
| 11/05/2021 | 1026/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 197.000,00 e dá outras providências |
| 11/05/2021 | 1025/2021 | ‘Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Circos Itinerantes no Município de Dona Euzébia , Minas Gerais e dá outras providencias. |
| 11/05/2021 | 1024/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 173.394,98 e dá outras providências. |
| 11/05/2021 | 1023/2021 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 471/1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| 27/04/2021 | 1022/2021 | Aprova loteamento e denomina logradouros públicos no terreno de propriedade da empresa Terra Nova INC LTDA. CNPJ Nº 22.624.446/0001-20 localizado na Fonte Hélios, neste município e dá outras providências. |
| 30/03/2021 | 1021/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/ FUNDEB, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 737/2007 |
| 30/03/2021 | 1020/2021 | Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal 458 de 30 de abril de 1997 |
| 30/03/2021 | 1019/2021 | Proibe o corte dos serviços públicos |
| 29/03/2021 | 1018/2021 | Crédito Especial Ponte Lambari |
| 12/03/2021 | 1017/2021 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências. |
| 26/02/2021 | 1016/2021 | Altera a Lei Nº 689/2005, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Dona Euzébia e dá outras providências. |
| 23/02/2021 | 1015/2021 | Disciplina a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| 15/02/2021 | 1014/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 233.497,69 e dá outras providências. |
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