| DATA | LEI Nº – | INFORMAÇÃO |
| 27/04/2021 | 1022/2021 | Aprova loteamento e denomina logradouros públicos no terreno de propriedade da empresa Terra Nova INC LTDA. CNPJ Nº 22.624.446/0001-20 localizado na Fonte Hélios, neste município e dá outras providências. |
| 12/03/2021 | 1017/2021 | Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências. |
| 26/02/2021 | 1016/2021 | Altera a Lei Nº 689/2005, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Dona Euzébia e dá outras providências. |
| 23/02/2021 | 1015/2021 | Disciplina a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| 15/02/2021 | 1014/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 233.497,69 e dá outras providências. |
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