Legislação > Leis 2021

DATA LEI Nº – INFORMAÇÃO
19/10/2021 1038/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL
19/10/2021 1037/2021 Altera o inc. 1 do art. 5º da Lei nº 1012 de 15 de
dezembro 2020, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Dona Euzébia, para o
exercício financeiro de 2021”
13/09/2021 1034/2021 Institui o programa “ADOTE UMA PRAÇA”
10/09/2021 1033/2021 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências.
17/06/2021 1032/2021 Concede isenção de taxas MEI
30/06/2021 1031/2021 ESTABELECE AS ENTIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA-MG
30/06/2021 1030/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro
de 2022 e dá outras providências.
28/06/2021 1029/2021 Incentivo ao Produtor Rural
14/06/2021 1028/2021 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
01/06/2021 1027/2021 Estabelece multa ao ser aplicada ao descumprimento de medidas de proteção à saúde estabelecidas nas leis, decretos municipais e demais regulamentações expedidas pelo poder executivo para combate e contenção da Pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.
11/05/2021 1026/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 197.000,00 e dá outras providências
11/05/2021 1025/2021 ‘Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Circos Itinerantes no Município de Dona Euzébia , Minas Gerais e dá outras providencias.
11/05/2021 1024/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 173.394,98 e dá outras providências.
11/05/2021 1023/2021 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 471/1997 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
27/04/2021 1022/2021 Aprova loteamento e denomina logradouros públicos no terreno de propriedade da empresa Terra Nova INC LTDA. CNPJ Nº 22.624.446/0001-20 localizado na Fonte Hélios, neste município e dá outras providências.
30/03/2021 1021/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO-CACS/ FUNDEB, E REVOGA LEI
MUNICIPAL Nº 737/2007
30/03/2021 1020/2021 Cria o Conselho Municipal de Educação,
integrando o Conselho do FUNDEB como
Câmara e revoga a Lei Municipal 458 de 30 de
abril de 1997
30/03/2021 1019/2021 Proibe o corte dos serviços públicos
29/03/2021 1018/2021 Crédito Especial Ponte Lambari
12/03/2021 1017/2021 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências.
26/02/2021 1016/2021 Altera a Lei Nº 689/2005, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Dona Euzébia e dá outras providências.
23/02/2021 1015/2021 Disciplina a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
15/02/2021 1014/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 233.497,69 e dá outras providências.