DATA | LEI Nº | INFORMAÇÃO |
21/03/2022 | 1054/22 |
Atualiza valor do estágio remunerado |
21/03/2022 | 1053/22 | Pagamento da dívida ativa |
18/02/2022 | 1052/22 |
Ticket para Conselheiras Tutelares |
14/02/2022 | 1051/22 |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior. |
08/02/2022 | 1050/22 |
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata- CISUM e dá outras providências. |
07/02/2022 | 1049/22 |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 996/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/01/2022 | 1048/22 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
21/01/2022 | 1047/22 |
CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA – MG, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1005/2021. |