Legislação > Leis 2022

DATA LEI Nº INFORMAÇÃO
21/03/2022 1054/22
 Atualiza valor do estágio remunerado
21/03/2022 1053/22 Pagamento da dívida ativa
18/02/2022 1052/22
 Ticket para Conselheiras Tutelares
14/02/2022 1051/22

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.
08/02/2022 1050/22

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata- CISUM e dá outras providências.
07/02/2022 1049/22

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 996/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2022 1048/22

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
21/01/2022 1047/22

CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA – MG,  NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1005/2021.