| Data |
Lei Número |
Informação |
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| 05/01/2017 |
934/2017 |
Altera artigo 1º da Lei 856/2013 e dá outras providências. |
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| 05/01/2017 |
935/2017 |
Cria Divisão de Comunicações e Relações públicas e dá outras providências. |
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| 05/01/2017 |
936/2017 |
Cria Divisão de abastecimento de veículos e dá outras providências. |
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| 10/02/2017 |
937/2017 |
Altera e dá nova redação ao Art. 3º, Art 4º e Art.5º da Lei Municipal Nº 429/96, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 10/02/2017 |
938/2017 |
Cria Divisão de Comunicações e Relações Públicas e dá outras providências. |
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| 14/03/2017 |
939/2017 |
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei: |
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| 14/03/2017 |
940/2017 |
Institui o Programa Especial de Pagamento da dívida ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências. |
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| 16/03/2017 |
941/2017 |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| 16/03/2017 |
942/2017 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
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| 21/03/2017 |
943/2017 |
Cria e Regulamenta o FIA – Fundo Municipal da Infância e da Adolescência. |
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| 22/03/2017 |
944/2017 |
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências. |
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| 22/03/2017 |
945/2017 |
Altera e substitui a representação contida no Artigo 4º, parágrafo primeiro, incisos II e III da Lei Nº 590/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo. |
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| 08/05/2017 |
946/2017 |
Determina concessão de férias e gratificação natalina para os Secretários Municipais. |
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| 08/05/2017 |
947/2017 |
Cria o cargo de assessor técnico do NASF. |
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| 27/06/2017 |
948/2017 |
Cria cargo de coordenador de vigilância sanitária e dá outras providências. |
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| 28/06/2017 |
949/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| 07/08/2017 |
950/2017 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Dona Euzébia e dá outras providências. |
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| 10/08/2017 |
951/2017 |
Dá nome a estabelecimento público |
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| 10/08/2017 |
952/2017 |
Proíbe a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor, nos dias que antecedem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Dona Euzébia-MG |
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| 28/08/2017 |
953/2017 |
Altera e dá nova redação ao plano municipal de educação – PME de Dona Euzébia e dá outras providências. |
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| 04/09/2017 |
954/2017 |
Institui processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Dona Euzébia, em atendimento à meta 19 do plano municipal de educação, meta 19 do plano municipal de educação e dá outras providências. |
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| 18/09/2017 |
955/2017 |
Altera e dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 429/96 e dá outras providências. |
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| 02/10/2017 |
956/2017 |
Altera dispositivos da Lei Complementar 18/2013 |
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| 06/10/2017 |
957/2017 |
Dispõe sobre criação de mais 1 cargo de agente de fiscalização de obras, tributos e serviços urbanos. |
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| 27/11/2017 |
958/2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2018. |
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| 27/11/2017 |
959/2017 |
Altera e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 429/96 e dá outras providências. |
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