Secretaria Municipal de Educação

ELIANE APARECIDA RIBEIRO – Secretária de Educação

 

COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • Elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com as normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, observando, sobretudo, os seguintes princípios:
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
  • Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  • Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  • Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  • Valorização do profissional da educação escolar;
  • Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  • Garantia de padrão de qualidade;
  • Valorização da experiência extra-escolar;
  • Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • Fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelas entidades particulares de ensino;
  • Executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
  • Realizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a sés anos de idade;
  • Proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
  • Promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes, jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades adequadas às suasnecessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
  • Promover o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
  • Realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar, procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis sobre a necessidade de freqüência à escola e promover campanhas para incentivá-la;
  • Combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos alunos;
  • Manter a rede escolar que atenda a zona rural;
  • Propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de professores na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de trabalho;
  • Executar atividades que garantam a plena assistência educacional;
  • Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a qualidade do ensino;
  • Promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com professores, família e comunidade;
  • Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra;
  • Adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem climática e econômica;
  • Executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os diversos fatores de ordem climática e econômica;
  • Inspecionar a qualidade da merenda escolar dos estudantes;
  • Elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição, recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário;
  • Acompanhar e auxiliar na compra dos ingredientes a serem utilizados na confecção da merenda;
  • Acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos ingredientes utilizados;
  • Verificar a higienização do preparo dos alimentos;
  • Certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino;
  • Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.
  • Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Educação comportará a Divisões de Direções Escolares e Direção pedagógica.

CONTATO: (32) 3453-1714

Email: educacao@donaeuzebia.mg.gov.br