Secretaria de Administração e Finanças

ELIZABETE CONCEIÇÃO RIBEIRO – Secretária de Administração e Finanças

Contato: (32) 3453-1714

Email: financas@donaeuzebia.mg.gov.br

COMPETE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

  • Coordenar a elaboração, a execução e o cumprimento da lei orçamentária anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;
  • Coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública;
  • Coordenar a execução das atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados;
  • Coordenar as atividades relativas a execução de obras ou serviços municipais;
  • Coordenar e promover a realização de licitações e contratos necessários às atividades administrativas do município;
  • Coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de papeis na prefeitura, bem como dos bens adquiridos pelo município;
  • Coordenar a execução das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes de propriedade do município;
  • Coordenar todos os serviços administrativos relativos a manutenção da prefeitura;
  • Coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades públicas municipais;
  • Coordenar a fiscalização dos órgãos administrativos municipais;
  • Coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal;
  • Executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Municipal;
  • Executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados;
  • Controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como: contagem de tempo de serviço:

a)   progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir;

b)   pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros.

  • Analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário;

Elaborar a folha de pagamento;

Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Administração e Finanças comportará as seguintes Divisões:

I – Divisão de Contabilidade;

II – Divisão de Finanças;

III – Divisão de Recursos Humanos.