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Secretaria de Administração e Finanças

ELIZABETE CONCEIÇÃO RIBEIRO

Contato: (32) 3453-1714

Email: financas@donaeuzebia.mg.gov.br

 

 

 

Compete a Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

I – coordenar a elaboração, a execução e o cumprimento da lei orçamentária anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;

II – coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública;

III – coordenar a execução das atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados;

IV – coordenar as atividades relativas a execução de obras ou serviços municipais;

V – coordenar e promover a realização de licitações e contratos necessários às atividades administrativas do município;

VI – coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de papeis na prefeitura, bem como dos bens adquiridos pelo município;

VII – coordenar a execução das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes de propriedade do município;

VIII – coordenar todos os serviços administrativos relativos a manutenção da prefeitura;

IX – coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades públicas municipais;

X – coordenar a fiscalização dos órgãos administrativos municipais;

XI – coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal;

XII – executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Municipal;

XIII – executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados;

XIV – controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como: contagem de tempo de serviço:

a)   progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir;

b)   pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros.

XV – Analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário;

XVI – elaborar a folha de pagamento;

Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Administração e Finanças comportará as seguintes Divisões:

I – Divisão de Contabilidade;

II – Divisão de Finanças;

III – Divisão de Recursos Humanos.

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