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Secretaria Municipal de Obras

Cláudio Ferreira Prado 

Contato: (32) 99973-8808

Email: pmde@uol.com.br

 

 

 

Compete a Secretaria Municipal de Obras:

I – orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, nos termos estabelecidos pela lei nº 8.666/93, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente;

II – executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais de interesse local administrativo ou para a comunidade;

III – dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos agentes públicos envolvidos;

IV – promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais;

V – fiscalizar o cumprimento das normas referentes as construções particulares;

VI – fiscalizar o cumprimento das normas referente a ocupação do solo urbano e posturas do município;

VII – executar diretamente as atividades de manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local;

VIII – fiscalizar o transporte coletivo urbano;

IX – realizar em parceria com a Divisão de Meio Ambiente o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e logradouros públicos;

X – analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades prestadas pela divisão;

XI – coordenar diretamente o trânsito urbano em observância da legislação pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da federação.

XII – executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

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