GERCY RODRIGUES PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Email: saude@donaeuzebia.mg.gov.br
Contato: (32) 9993-60515
Compete a Secretaria Municipal de Saúde:
I – avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde municipal;
II – executar as atividades referidas no inciso anterior;
III – acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da população com o fim de identificar as causas e combater doenças;
IV – organização e coordenação do sistema de saúde municipal;
V – aplicação de normas e padrões técnicos de qualidade na assistência à saude estruturada em um programa de saúde;
VI – auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Coordenadoria de Saúde em conformidade com o programa de saúde;
VII – aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
VIII – promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com a sociedade civil organizada;
IX – realizar pesquisas e estudos na área de saúde;
X – atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária;
XI – manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente;
XII – administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento a população;
XIII – executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas;
XIV – providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes;
XV – promover, junto à população local e em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária, campanhas preventivas de educação sanitária;
XVI – promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou casos de epidemias;
XVII – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saude pública municipal;
XVIII – controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde;
XIX – participar na formulação de política de saneamento básico;
XX – promover a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
XXI – formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde;
XXII – participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos, formular e executar a política de sangue e seus derivados;
XXIII – executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Saúde comportará as seguintes Divisões:
I – Divisão Meio-Ambiente e Vigilância Sanitária.
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