Secretaria Municipal de Saúde

JOÃO BATISTA TEIXEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Email: saude@donaeuzebia.mg.gov.br

COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • Avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde municipal;
  • Executar as atividades referidas no inciso anterior;
  • Acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da população com o fim de identificar as causas e combater doenças;
  • Organização e coordenação do sistema de saúde municipal;
  • Aplicação de normas e padrões técnicos de qualidade na assistência à saude estruturada em um programa de saúde;
  • Auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Coordenadoria de Saúde em conformidade com o programa de saúde;
  • Aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
  • Promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com a sociedade civil organizada;
  • Realizar pesquisas e estudos na área de saúde;
  • Atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária;
  • Manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente;
  • Administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento a população;
  • Executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas;
  • Providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes;
  • Promover, junto à população local e em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária, campanhas preventivas de educação sanitária;
  • Promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou casos de epidemias;
  • Dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saude pública municipal;
  • Controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde;
  • Participar na formulação de política de saneamento básico;
  • Promover a vigilância nutricional e a orientação  alimentar;
  • Formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde;
  • Participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos, formular e executar a política de sangue e seus derivados;
  • Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Saúde comportará as seguintes Divisões:

I – Divisão Meio-Ambiente e Vigilância Sanitária.