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Legislação > Decretos > 2017

Data Número Informação PDF
02/01/2017 001/2017 Dispõe sobre nomeação de servidores de cargo público no município de Dona Euzébia Download
02/01/2017 002/2017 Decreta feriado municipal nas datas relacionadas… Download
03/01/2017 003/2017 Decreta ponto facultativo na sexta-feira 16/06/2017 Download
05/01/2017 004/2017 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de controlador interno e dá outras providências Download
05/01/2017 005/2017 Aprova o calendário tributário do município para 2017 e dá outras providências. Download
05/01/2017 006/2017 Dispõe sobre nomeação de servidores de cargo público no município de Dona Euzébia Download
06/01/2017 007/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências. Download
09/01/2017 008/2017 Nomeia membros para comporem a comissão permanente de licitações do município de Dona Euzébia/MG Download
 09/01/2017  009/2017  Nomeia os agentes públicos para compor a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho da Administração Direta, nos termos Art. 135 da Lei nº 612/2012 e dá outras providências. Download
09/01/2017 010/2017 Nomeia servidores municipais para exercerem a função de pregoeiro do municipio de Dona Euzébia Download
09/01/2017 011/2017 Regulamenta sistema de registro de preços previsto no art.15 da Lei Nº8.666 de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências. Download
09/01/2017 012/2017 Delibea o adicional previsto no artigo 65 inciso VIII da Lei 612/2012 Download
09/01/2017 013/2017 Dispõe sobre nomeação de servidores de cargo público no município de Dona Euzébia Download
09/01/2017 014/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências. Download
 09/01/2017  015/2017  Decreto Suplementar Download
 09/01/2017  016/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia. Download
 17/01/2017  017/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 01/02/2017  018/2017 Dispõe de gestor responsável pela movimentação financeira junto as instituições bancárias do fundo municipal de assistência social e dá outras providências. Download
 01/02/2017  019/2017 Dispõe de gestor responsável pela movimentação financeira junto as instituições bancárias do fundo municipal de assistência social e dá outras providências Download
 –  020/2017  –  –
 –  021/2017  –  –
 06/02/2017  022/2017  Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde – FMS Download
 09/02/2017  023/2017 Dispõe sobre mudança na forma de gestão do componente básico da assistência farmacêutica para totalmente centralizado no municipio (TCM) Download
 30/01/2017 024/2017  Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia. Download
 03/02/2017 025/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 30/01/2017 026/2017  Decreto Suplementar Download
 21/02/2017 027/2017  Decreta feriado municipal Download
 21/02/2017 028/2017 Download
 21/02/2017 029/2017  Dispõe sobre homologação de processos seletivo público Download
 02/03/2017 030/2017  Reconhece vacância de cargo e exonera servidora Download
 09/02/2017 031/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 09/02/2017 032/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 02/03/2017 033/2017  Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo público no município de Dona Euzébia Download
 02/03/2017 034/2017  Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público no município de Dona Euzébia Download
 06/03/2017 035/2017  Nomeia servidor municipal para exercer a função de pregoeiro Download
 06/03/2017 036/2017  Estabelece prazo de validade de certidão negativa de débitos – CND com a fazenda municipal Download
 20/02/2017 037/2017  Decreto Suplementar Download
 20/03/2017 038/2017  Exonera membro da comissão permanente de licitações e dá outras providências Download
 20/03/2017 039/2017  Nomeia membros da comissão permanente de licitações e dá outras providências Download
 20/03/2017 040/2017  Nomeia servidora para exercer a função de gestora do FIA e dá outras providências Download
 06/03/2017 041/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 08/03/2017 042/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 08/03/2017 043/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
 08/03/2017 044/2017  Decreto Suplementar Download
 31/03/2017 045/2017  Prorroga o prazo do processo seletivo público edital Nº 002/2013 Download
 21/03/2017 046/2017  Decreto Suplementar Download
21/03/2017 047/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Municipio de Dona Euzébia Download
21/03/2017 048/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Municipio de Dona Euzébia Download
05/04/2017 049/2017 Download
06/04/2017 050/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores municipais Download
11/04/2017 051/2017 Nomeia membros para comissão especial de planejamento, implantação e acompanhamento industrial Download
11/04/2017 052/2017 Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público do município de Dona Euzébia Download
12/04/2017 053/2017 Dispõe sobre sobre exoneração de servidor de cargo público no município de Dona Euzébia Download
30/03/2017 054/2017 Decreto Suplementar Download
10/04/2017 055/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações no município de Dona Euzébia Download
 12/04/2017  056/2017  Decreto Suplementar Download
28/04/2017 057/2017 Decreto Suplementar Download
05/05/2017 058/2017 Nomeia os membros da comissão de elaboração do plano decenal municipal de Educação Download
10/05/2017 059/2017 Decreto Suplementar Download
15/05/2017 061/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
15/05/2017 063/2017 Decreto Suplementar Download
17/05/2017 064/2017 Decreto Suplementar Download
17/05/2017 065/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
22/05/2017 066/2017 Decreto Suplementar Download
 25/05/2017  067/2017  Decreto Suplementar  Download
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31/05/2017 070/2017 Decreto Suplementar Download
20/06/2017 071/2017 Decreto Suplementar Download
20/06/2017 072/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
073/2017
21/06/20 074/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia Download
075/2017
076/2017
077/2017

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