Legislação > Leis Municipais > 2013

Data Lei número     Informação PDF
05/01/2013 847/2013  Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Download
25/01/2013 848/2013 Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor  (RPV) Download 
20/02/2013 850/2013 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências Download 
20/02/2013 851/2013 Autoriza o município a participar do consórcio intermunicipal de saúde…  Download
26/02/2013 852/2013 Concede aos servidores públicos do poder executivo revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal Download 
26/02/2013 853/2013 Autoriza o município de Dona Euzébia a celebrar convênio com o Hospital Olyntho Almada para prestação de serviços Download 
14/03/2013 854/2013 Cria cargos e dá outras providências Download 
14/03/2013 855/2013 Refere a alteração do art. 1º da lei Nº 850/2013 e dá outras providências Download 
14/03/2013 856/2013 Cria cargos e dá outras providências Download 
14/03/2013 857/2013 Cria cargos e dá outras providências  Download
30/04/2013 858/2013 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências. Download 
30/04/2013 859/2013 Determina concessão de férias e gratificação natalina para os conselheiros tutelares. Download 
30/04/2013 860/2013 Concede aos servidores públicos do poder executivo lotado no cargo de supervisores, diferença de reajuste verificado na revisão geral concedida, nos termos do art. 37,X, da Constituição Federal Download 
13/05/2013 861/2013 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação de produtores rurais de Dona Euzébia e região. Download 
14/06/2013 862/2013 Autoriza abertura de credito especial Download 
14/06/2013 863/2013   Download 
01/07/2013 864/2013   Download 
24/07/2013 865/2013_1 Disciplina a participação do Município de Dona Euzébia em Consórcio Público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências Download 
03/07/2013 865/2013_2 Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Download