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Legislação > Leis Municipais > 2017

Data Lei Número  Informação PDF
05/01/2017 934/2017 Altera artigo 1º da Lei 856/2013 e dá outras providências. Download
05/01/2017 935/2017 Cria Divisão de Comunicações e Relações públicas e dá outras providências. Download
05/01/2017 936/2017 Cria Divisão de abastecimento de veículos e dá outras providências. Download
10/02/2017 937/2017 Altera e dá nova redação ao Art. 3º, Art 4º e Art.5º da Lei Municipal Nº 429/96, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
10/02/2017 938/2017 Cria Divisão de Comunicações e Relações Públicas e dá outras providências. Download
14/03/2017 939/2017 A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei: Download
14/03/2017 940/2017 Institui o Programa Especial de Pagamento da dívida ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências. Download
 16/03/2017 941/2017 Denomina logradouro público e dá outras providências. Download
 16/03/2017 942/2017 Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. Download
 21/03/2017 943/2017 Cria e Regulamenta o FIA – Fundo Municipal da Infância e da Adolescência. Download
 22/03/2017 944/2017 Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências. Download
 22/03/2017 945/2017 Altera e substitui a representação contida no Artigo 4º, parágrafo primeiro, incisos II e III da Lei Nº 590/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo. Download
 08/05/2017 946/2017 Determina concessão de férias e gratificação natalina para os Secretários Municipais. Download
 08/05/2017 947/2017 Cria o cargo de assessor técnico do NASF. Download
27/06/2017 948/2017 Cria cargo de coordenador de vigilância sanitária e dá outras providências. Download
28/06/2017 949/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Download
07/08/2017 950/2017 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Dona Euzébia e dá outras providências. Download
10/08/2017  951/2017  Dá nome a estabelecimento público  Download 
10/08/2017 952/2017 Proíbe a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor, nos dias que antecedem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Dona Euzébia-MG Download
28/08/2017  953/2017  Altera e dá nova redação ao plano municipal de educação – PME de Dona Euzébia e dá outras providências.   Download
04/09/2017 954/2017 Institui processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Dona Euzébia, em atendimento à meta 19 do plano municipal de educação, meta 19 do plano municipal de educação e dá outras providências. Download
18/09/2017 955/2017 Altera e dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 429/96 e dá outras providências. Download
02/10/2017 956/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar 18/2013 Download
06/10/2017  957/2017  Dispõe sobre criação de mais 1 cargo de agente de fiscalização de obras, tributos e serviços urbanos.   Download
27/11/2017  958/2017  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2018. Download 
27/11/2017 959/2017 Altera e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 429/96 e dá outras providências. Download
       

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