Leis Municipais 2019

Data Lei Nº Informação
11/02/2019 981/2019 Regulamenta Transporte Escolar
22/02/2019 982/2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
21/03/2019 983/2019 Cria cargos municipais de monitor de creche
21/03/2019 984/2019 Reajuste salarial de servidores
22/03/2019 985/2019 Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 937/2018 e dá outras providências.
25/06/2019 986/2019 Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação técnica
25/06/2019 987/2019 Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação técnica
09/08/2019 989/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA -MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/09/2019 992/2019 Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Dona Euzébia e dá outras providências.
993/2019 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2019 996/2019 Institui vale ticket
26/12/2019 997/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dona Euzébia para o Exercício financeiro de 2020.