A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, estabeleceu uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia da Covid-19.
A lei tem como objetivos garantir o acesso:
- à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo
- ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período
- às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo
Acesse AQUI a Lei 14.017/2020
Acesse AQUI a Lei 14.150/2021, que altera a Lei nº 14.017/2020, para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios