O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para Fornecimento de Alimentação Escolar (merenda), com entrega parcelada, para atender os estudantes da rede municipal de educação, conforme especificações detalhadas no Termo de referência, estando tudo de acordo com o disposto no presente edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante, para todos os efeitos.