É objeto da presente licitação a delegação de permissões para a prestação de serviços de transporte público individual de passageiros por taxi pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis, vinculadas à distribuição de pontos de taxi, conforme detalhamento contido no ANEXO I deste Edital.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, compreendendo a Execução Pavimentação em Bloquete Sextavado na Rua Campo Lindo, Fonte Hélios, Objeto do Convênio nº 924843/2021 – Contrato de Repasse nº 1081845-69 no Transferegov, e em atendimento as exigências da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme projeto e planilhas constante dos anexos deste Edital (desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações) e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Cria no município a área de proteção ambiental - APA Dona Euzébia, estabelece o seu Zoneamento Ecológico Econômico, cria o Conselho Gestor da APA e dá outras providências.

Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, compreendendo a Execução Pavimentação em Bloquete Sextavado na Rua Campo Lindo, Fonte Hélios, Objeto do Convênio nº 924843/2021 – Contrato de Repasse nº 1081845-69 no Transferegov, e em atendimento as exigências da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme projeto e planilhas constante dos anexos deste Edital (desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações) e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).