DECRETO 033 e 034 – Institui barreira sanitária

DECRETO 033/2020

Institui Barreiras sanitárias e outras medidas no município de Dona Euzébia, para atuar em caráter complementar no combate do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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DECRETO 034/2020 – ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 033/2020

Altera redação do Art. 6º do DECRETO-033 de 23 de Março de 2020

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DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº17 DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

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