Legislação > Decretos > 2017

Data Número Informação PDF
02/01/2017 001/2017 Dispõe sobre nomeação de servidores de cargo público no município de Dona Euzébia BAIXAR
02/01/2017 002/2017 Decreta feriado municipal nas datas relacionadas… BAIXAR
03/01/2017 003/2017 Decreta ponto facultativo na sexta-feira 16/06/2017 BAIXAR
05/01/2017 004/2017 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de controlador interno e dá outras providências BAIXAR
05/01/2017 005/2017 Aprova o calendário tributário do município para 2017 e dá outras providências. BAIXAR
05/01/2017 006/2017 Dispõe sobre nomeação de servidores de cargo público no município de Dona Euzébia BAIXAR
06/01/2017 007/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências. BAIXAR
09/01/2017 008/2017 Nomeia membros para comporem a comissão permanente de licitações do município de Dona Euzébia/MG BAIXAR
 09/01/2017  009/2017  Nomeia os agentes públicos para compor a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho da Administração Direta, nos termos Art. 135 da Lei nº 612/2012 e dá outras providências. BAIXAR
09/01/2017 010/2017 Nomeia servidores municipais para exercerem a função de pregoeiro do municipio de Dona Euzébia BAIXAR
09/01/2017 011/2017 Regulamenta sistema de registro de preços previsto no art.15 da Lei Nº8.666 de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências. BAIXAR
09/01/2017 012/2017 Delibea o adicional previsto no artigo 65 inciso VIII da Lei 612/2012 BAIXAR
09/01/2017 013/2017 Dispõe sobre nomeação de servidores de cargo público no município de Dona Euzébia BAIXAR
09/01/2017 014/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências. BAIXAR
 09/01/2017  015/2017  Decreto Suplementar BAIXAR
 09/01/2017  016/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia. BAIXAR
 17/01/2017  017/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 01/02/2017  018/2017 Dispõe de gestor responsável pela movimentação financeira junto as instituições bancárias do fundo municipal de assistência social e dá outras providências. BAIXAR
 01/02/2017  019/2017 Dispõe de gestor responsável pela movimentação financeira junto as instituições bancárias do fundo municipal de assistência social e dá outras providências BAIXAR
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25/01/2017  021/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município.. BAIXAR 
 06/02/2017  022/2017  Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde – FMS BAIXAR
 09/02/2017  023/2017 Dispõe sobre mudança na forma de gestão do componente básico da assistência farmacêutica para totalmente centralizado no municipio (TCM) BAIXAR
 30/01/2017 024/2017  Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia. BAIXAR
 03/02/2017 025/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 30/01/2017 026/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
 21/02/2017 027/2017 Decreta feriado municipal BAIXAR
 21/02/2017 028/2017 Proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas em garrafas de vidro durante o carnaval no município… BAIXAR
 21/02/2017 029/2017 Dispõe sobre homologação de processos seletivo público BAIXAR
 02/03/2017 030/2017 Reconhece vacância de cargo e exonera servidora BAIXAR
 09/02/2017 031/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 09/02/2017 032/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 02/03/2017 033/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo público no município de Dona Euzébia BAIXAR
 02/03/2017 034/2017 Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público no município de Dona Euzébia BAIXAR
 06/03/2017 035/2017 Nomeia servidor municipal para exercer a função de pregoeiro BAIXAR
 06/03/2017 036/2017 Estabelece prazo de validade de certidão negativa de débitos – CND com a fazenda municipal BAIXAR
 20/02/2017 037/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
 20/03/2017 038/2017  Exonera membro da comissão permanente de licitações e dá outras providências BAIXAR
 20/03/2017 039/2017  Nomeia membros da comissão permanente de licitações e dá outras providências BAIXAR
 20/03/2017 040/2017  Nomeia servidora para exercer a função de gestora do FIA e dá outras providências BAIXAR
 06/03/2017 041/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 08/03/2017 042/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 08/03/2017 043/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
 08/03/2017 044/2017  Decreto Suplementar BAIXAR
 31/03/2017 045/2017  Prorroga o prazo do processo seletivo público edital Nº 002/2013 BAIXAR
 21/03/2017 046/2017  Decreto Suplementar BAIXAR
21/03/2017 047/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Municipio de Dona Euzébia BAIXAR
21/03/2017 048/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Municipio de Dona Euzébia BAIXAR
05/04/2017 049/2017 Exoneração de cargo de livre nomeação… BAIXAR
06/04/2017 050/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores municipais BAIXAR
11/04/2017 051/2017 Nomeia membros para comissão especial de planejamento, implantação e acompanhamento industrial BAIXAR
11/04/2017 052/2017 Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público do município de Dona Euzébia BAIXAR
12/04/2017 053/2017 Dispõe sobre sobre exoneração de servidor de cargo público no município de Dona Euzébia BAIXAR
30/03/2017 054/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
10/04/2017 055/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações no município de Dona Euzébia BAIXAR
 12/04/2017  056/2017  Decreto Suplementar BAIXAR
28/04/2017 057/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
05/05/2017 058/2017 Nomeia os membros da comissão de elaboração do plano decenal municipal de Educação BAIXAR
10/05/2017 059/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
05/05/2017 060/2017 Convoco a VI Conferência municipal de saúde BAIXAR
15/05/2017 061/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
22/05/2017 062/2017 Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público BAIXAR
15/05/2017 063/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
17/05/2017 064/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
17/05/2017 065/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
22/05/2017 066/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
25/05/2017  067/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
29/05/2017 068/2017 Abre crédito suplementar BAIXAR
31/05/2017 069/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do município BAIXAR
31/05/2017 070/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
20/06/2017 071/2017 Decreto Suplementar BAIXAR
20/06/2017 072/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
21/06/2017 073/2017 Abre crédito suplementar no valor de… BAIXAR
21/06/20 074/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
21/06/2017 075/2017 Altera fonte de recursos nas seguintes dotações do Munícípio de Dona Euzébia BAIXAR
01/07/2017 076/2017 Reajusta o valor referente as diarias de viagens para cobrir as despesas de viagens dos servidores quando em missão oficial a serviço do munícipio e dá outras providências. BAIXAR
01/07/2017 077/2017 Reajusta as diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providências BAIXAR
30/06/2017 078/2017 Reconhece vacância de cargo e exonera servidor BAIXAR 
30/06/2017  079/2017  Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo público   BAIXAR 
03/07/2017  080/2017  Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público  BAIXAR 
03/07/2017  081/2017  Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público  BAIXAR 
26/06/2017  082/2017  Altera a fonte de recursos das seguintes dotações do município  BAIXAR 
26/06/2017  082/2017  Altera a fonte de recursos das seguintes dotações do município   BAIXAR
26/06/2017  083/2017  Altera a fonte de recursos das seguintes dotações do município  BAIXAR 
11/07/2017 084/2017 Prorroga o prazo de vencimento Cota única e 1ª parcela IPTU 2017 BAIXAR
30/06/2017 085/2017 Abre crédito suplementar BAIXAR
05/07/2017  086/2017  Abre Crédito Suplementar  BAIXAR 
05/07/2017  087/2017  Abre Crédito Suplementar  BAIXAR 
  088/2017     
31/07/2017 089/2017 Reconhece Vacância de cargo e exonera servidor  BAIXAR
01/08/2017  090/2017  Dá posse a servidor em provimento de cargo efetivo  BAIXAR 
25/07/2017  091/2017  Abre Crédito Suplementar  BAIXAR 
26/07/2017  092/2017  Abre crédito Suplementar   BAIXAR
02/08/2017  093/2017  Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências   BAIXAR
27/07/2017  094/2017  Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do município de Dona Euzébia…  BAIXAR 
27/07/2017  095/2017  Abre crédito suplementar  BAIXAR 
31/07/2017  096/2017  Abre crédito suplementar  BAIXAR 
02/08/2017  097/2017  Prorroga prazo de vencimento cota única e 1ª parcela IPTU/2017   BAIXAR
  098/2017     
31/07/2017  099/2017  Altera a fonte de recursos das seguintes dotações do município de Dona Euzébia..   BAIXAR
01/08/2017 100/2017 Abre crédito suplementar  BAIXAR
11/08/2017 101/2017 Dá posse a servidora em provimento de cargo efetivo BAIXAR
07/08/2017 102/2017 Abre crédito suplementar BAIXAR
21/08/2017 103/2017 Altera a fonte de recursos das seguintes dotações do município de Dona Euzébia..  BAIXAR
  104/2017    
06/09/2017 105/2017 Autoriza o recebimento de doações modal e dá outras providências BAIXAR
01/09/2017 106/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. BAIXAR
 04/09/2017 107/2017 Exonera os agentes públicos para compor a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho da Administração Direta, nos termos do Art.135 da Lei n° 612/2002 e dá outras providências. BAIXAR 
04/09/2017  108/2017 Nomeia os agentes públicos para compor a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho da Administração Direta, nos termos do Art.135 da Lei n° 612/2002 e dá outras providências. BAIXAR 
06/09/2017 109/2017 Declara situação anormal, caracterizada como emergência a área da ponte sobre o rio pomba localizada no município e dá outras providências. BAIXAR
31/08/2017  110/2017  Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 273.500,00 as dotações do Município de Dona Euzébia.  BAIXAR 
31/08/2017 111/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Dona Euzébia BAIXAR 
21/09/2017 112/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso público e dá outras providências. BAIXAR 
14/09/2017 113/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia BAIXAR 
20/09/2017 114/2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
21/09/2017 115/2017 Altera a fonte de recursos das seguintes dotações do Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
21/09/2017 116/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
22/09/2017 117/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
25/09/2017 118/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia  BAIXAR 
28/09/2017 119/2017 Decreto Luto Oficial Falecimento Ex. Servidor do Município BAIXAR 
26/09/2017 120/2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
29/09/2017 121/2017 Prorroga prazo de vencimento cota única e 1ª parcela IPTU/2017 BAIXAR 
04/10/2017 122/2017 Dá posse o servidor em cargo de profimento efetivo BAIXAR 
27/09/2017 123/2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia BAIXAR 
29/09/2017 124/2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 552.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
09/10/2017 125/2017 Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo público no Município de Dona Euzébia. BAIXAR 
09/10/2017 126/2017 Decreto ponto facultativo para os servidores municipais. BAIXAR 
29/09/201’7   127/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia  BAIXAR 
04/10/2017 128/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de Dona Euzébia BAIXAR
05/10/2017 129/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 BAIXAR
09/10/2017 130/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 BAIXAR
09/10/2017   131/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município  BAIXAR 
16/10/2017 132/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 BAIXAR
17/10/2017 133/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 BAIXAR
17/10/2017 134/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município  BAIXAR
23/10/2017 135/2017 Convoca a população para a Conferência de Educação no Município de Dona Euzébia BAIXAR
18/10/2017 136/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 BAIXAR
20/10/2017 137/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 BAIXAR
23/10/2017 138/2017 Abre crédito suplementar no valor de 250.000,00 BAIXAR
30/10/2017 139/2017 Decreto ponto facultativo para os servidores municipais BAIXAR
08/11/2017 141/2017 Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) e do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FUMPAC) de Dona Euzébia  BAIXAR
25/10/2017 142/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 BAIXAR 
25/10/2017 143/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município   BAIXAR 
31/10/2017 144/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 BAIXAR 
07/11/2017 145/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 BAIXAR
09/11/2017 146/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 BAIXAR
14/11/2017 147/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 BAIXAR
16/11/2017 148/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 BAIXAR
28/11/2017 149/2017 Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 BAIXAR
       
       
       
06/09/2017 105/2017 Autoriza o recebimento de doação modal e dá outras providências BAIXAR