Legislação Municipal. Decretos 2025

  Data: 21/03/2025

  Decreto nº 039

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE DONA EUZÉBIA/MG. 

  Data: 07/03/2025

  Decreto nº 033

DISPÕE  SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA.

  Data: 07/03/2025

  Decreto nº 032

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE CONFIANÇA.

  Data: 28/02/2025

  Decreto nº 031

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO.

  Data: 28/02/2025

  Decreto nº 030

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.