Designa membros para a Comissão de Análise de Recursos referentes a resultados da Lei Paulo Gustavo - Lei Federal Complementar nº 195/2022
Legislação Municipal. Portarias 2023
Data: 29/09/2023
Portaria nº 34
Data: 29/09/2023
Portaria nº 33
Designa membros para a Comissão de Seleção de Projetos e Análise de Mérito Cultural referente à Lei Paulo Gustavo - Lei Federal Complementar nº 195/2022
Data: 17/02/2023
Portaria nº 9
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica