Constitui objeto do presente Edital a seleção de sociedade empresária especializada objetivando a aquisição de equipamentos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Termos de Compromisso de Emendas nº 202102101-5, Emenda Parlamentar nº 24880006/2020, conforme condições descritas nos Anexos deste Edital.