1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para Fornecimento de Alimentação Escolar (merenda), com entrega parcelada, para atender os estudantes da rede municipal de educação, conforme especificações detalhadas no Termo de referência, estando tudo de acordo com o disposto no presente edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante, para todos os efeitos.

2.2. As quantidades constantes do Anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração à aquisição total.

2.3. Os gêneros alimentícios serão adquiridos PARCELADAMENTE, de acordo com a necessidade das Escolas Municipais e em conformidade com o cronograma de entrega parte integrante desse edital, com prazo impreterivelmente de 2 (dois) dias úteis, após o recebimento por e-mail da Autorização de Fornecimento.