ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2019/2023 E CONSEQUENTEMENTE DA LEI Nº 996/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2019/2023 NO QUE DIZ RESPEITO A BONIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

ACRESCENTA MEMBRO À COMISSÃO DE EVENTOS FESTIVOS

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO