INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E PROCON NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 047/2024 e seus anexos, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SONORIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ E CULTURA, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

O objeto da presente licitação tem como finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental, para atender as necessidades da Administração Municipal, nos termos da tabela abaixo, com sua melhor definição em Termo de Referência Anexo.