Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2021
Data: 30/03/2021
Licitação nº 031/2021, modalidade Pregão Eletrônico
Constitui objeto do presente Edital a seleção de sociedade empresária especializada, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais diversos para proteção e combate ao COVID 19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições descritas nos Anexos deste Edital
Data: 30/03/2021
Licitação nº 036/2021, modalidade Dispensa
Contratação da empresa GS ENGENHARIA DE ÚBA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.690.341/0001-97, neste ato representado por LUCAS SILVA PAIVA, inscrito no CPF nº 125.486.846-10, RG nº 16.011.730, sócio administrador, para a prestação de serviços de mão de obra especializada para a construção de construção de tabicas e frisos em gesso para acabamento em obras da Administração Municipal
Data: 30/03/2021
Lei Ordinária nº 1021/2021
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICI PAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CACS/ FUNDEB, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 737/2007
Data: 30/03/2021
Lei Ordinária nº 1019/2021
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Municipal.
Data: 30/03/2021
Lei Ordinária nº 1020/2021
Cria o conselho municipal de educação, integrando o conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal de 458 de 30 de Abril de 1997