Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Zona da Mata, ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebram os Municípios de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Astolfo Dutra e Miraí e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Dona Euzébia, de composição de Gumercino Gomes, e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Saúde Olyntho Almada, e dá outras providências.