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Contratação de pessoa jurídica para realização de Show da Banda Lateria , para apresentação no Carnaval de 2024, com duração de 02:00 ( duas ) horas , neste Município de Dona Euzébia – MG.

Regulamenta o Carnaval 2024 do município de Dona Euzébia e estabelece normas para a comercialização de produtos alimentícios e bebidas no âmbito municipal

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS
REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 171/2023 E RESOLUÇÃO SES/MG N° 9027/2023