Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 24/07/2024

  Decreto nº 121

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  Data: 15/07/2024

  Decreto nº 120

CRÉDITO SUPLEMENTAR

  Data: 10/07/2024

  Decreto nº 119

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

  Data: 22/07/2024

  Decreto nº 118

O PREFEITO MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI DECRETA

  Data: 05/07/2024

  Decreto nº 117

CRÉDITO SUPLEMENTAR