Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 09/07/2024

  Decreto nº 111

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  Data: 09/07/2024

  Decreto nº 110

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 

  Data: 28/06/2024

  Decreto nº 109

CRÉDITO SUPLEMENTAR

  Data: 28/06/2024

  Decreto nº 108

ORÇAMENTO VIGENTE

  Data: 28/06/2024

  Decreto nº 107

CRÉDITO SUPLEMENTAR