ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2019/2023 NO QUE DIZ RESPEITO A BONIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2019/2023 E CONSEQUENTEMENTE DA LEI Nº 996/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO ANTERIOR. 

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPERÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.