DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E PROCON NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.