Constitui objeto do presente Edital a seleção de sociedade empresária especializada objetivando a aquisição de equipamentos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Termos de Compromisso de Emendas nº 202100544-5 e nº 202100128-6, Emenda Parlamentar nº 39400017/2020, e Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em cooperação com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme condições descritas nos Anexos deste Edital.

O presente Edital tem por objetivo o fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia conforme estabelecido no Anexo I, que é parte integrante do Edital.

Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme condições especificadas nos anexos do edital

Contratação dos serviços na área de segurança e medicina do trabalho para atualização dos programas prevenção de acidentes e saúde ocupacional. O objetivo é que a contratada atue no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, (LTCAT) – laudo de condição e ambiental do trabalho, (PPP) Perfil Profissiográfico Previdenciário, Emissão de ASO’s de Admissão, Periódicos, Demissão, Retorno ao Trabalho e Mudança de Função para os servidores da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia

Contratação de empresa para coleta, transporte e armazenamento de resíduos industriais, hospitalares do atendimento básico de saúde.