Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenções em propriedades com a finalidade de realizar o escoamento de água de enxurrada e dá outras providências.
Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2023
Data: 28/04/2023
Lei Ordinária nº 1096/2023
Data: 28/04/2023
Lei Ordinária nº 1097/2023
Altera o anexo único da Lei nº 880/2014 e dá outras providências.
Data: 27/04/2023
Licitação nº 051/2023, modalidade Dispensa
Contrato do JOSÉ MAURO DE MEDEIROS 02723072622, inscrita no CNPJ sob nº 33.327.257/0001-01, de modo assegurar o custeio de todas as atividades do serviço em Caráter Emergencial de Mão de Obra para realização de limpeza e recuperação das Ruas e Estradas atingidas pelas Chuvas Intensas ocorridas no município de Dona Euzébia - MG.
Data: 24/04/2023
Publicação de documento acessório do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023
Classificação
Data: 24/04/2023
Publicação da Ata da Licitação nº 030/2023, modalidade
É objeto da presente licitação a delegação de permissões para a prestação de serviços de transporte público individual de passageiros por Taxi pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis, vinculadas à distribuição de pontos de Taxi, conforme detalhamento contido no ANEXO I deste Edital.