DECRETA PONTO FACULTATIVO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 

O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, objetivando a contratação de pessoa física ou pessoa jurídica, para permissão remunerada de uso de espaço público em caráter precário, para a exploração da praça de alimentação e parque de diversões, mediante a disponibilização de infraestrutura para a realização da VII expo mudas 2024", no período de 26 a 30 de junho de 2024, em Dona Euzébia, Minas Gerais, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos deste Edital