DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA-MG, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA POR DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeia os Agentes Públicos para compor a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho da Administração Direta, nos termos do Art.135 da Lei n° 612/2002