DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 005/2025.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público.
Regulamenta no que couber as disposições da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Nomeia membros para a comissão disciplinar e de avaliação de desempenho.