DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO ANTERIOR. 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE CONFIANÇA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPERÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO.