Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 01/08/2024

  Decreto nº 140

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

  Data: 01/08/2024

  Decreto nº 139

ORÇAMENTO VIGENTE

  Data: 01/08/2024

  Decreto nº 138

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

  Data: 14/08/2024

  Decreto nº 137

PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO COTA ÚNICA E 1° PARCELA  IPTU/2024

  Data: 14/08/2024

  Decreto nº 136

O PREFEITO MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI DECRETA