Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 26/02/2024

  Decreto nº 018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PUBLICO

  Data: 09/02/2024

  Decreto nº 017

legislação, decretos,

  Data: 27/02/2024

  Decreto nº 016

Altera o Decreto n° 153/2023

  Data: 09/02/2024

  Decreto nº 015

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

  Data: 05/02/2024

  Decreto nº 014

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 nas dotações do Município