Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 20/03/2024

  Decreto nº 033

Determina a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária em núcleos urbanos do município de Dona Euzébia

  Data: 14/03/2024

  Decreto nº 032

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 nas dotações do Município

  Data: 08/03/2024

  Decreto nº 031

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 nas dotações do Município

  Data: 04/03/2024

  Decreto nº 030

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 nas dotações do Município

  Data: 01/03/2024

  Decreto nº 029

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00 nas dotações do Município