Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com recursos do superavit financeiro apurado  no Balanço Patrimonial do ano de 2021

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM

Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei 996/2019

Dispõe sobre a revisão anual geral dos salários dos servidores públicos municipais

Concede revisão anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais nos termos do art. 2º da Lei nº 1005/2021