Legislação Municipal. Leis 2022

  Data: 01/04/2022

  Lei nº 1056

Modalidade: Lei Ordinária

Cria os cargos que menciona

  Data: 21/03/2022

  Lei nº 1055

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Esportivo do Município de Dona Euzébia

  Data: 21/03/2022

  Lei nº 1054

Modalidade: Lei Ordinária

Atualiza o valor do estágio remunerado previsto na lei nº 966/2018

  Data: 21/03/2022

  Lei nº 1053

Modalidade: Lei Ordinária

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Dona Euzébia

  Data: 18/02/2022

  Lei nº 1052

Modalidade: Lei Ordinária

Estende o benefício do Vale (Ticket) Alimentação para os Conselheiros Tutelares do Município de Dona Euzébia