Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no município de Dona Euzébia e dá outras providências.
Legislação Municipal. Leis 2022
Data: 22/08/2022
Lei nº 1071
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 22/08/2022
Lei nº 1070
Modalidade: Lei Ordinária
Cria cargos e dá outras providências.
Data: 22/08/2022
Lei nº 1069
Modalidade: Lei Ordinária
Denomina logradouro público e dá outras providências
Data: 19/08/2022
Lei nº 1068
Modalidade: Lei Ordinária
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Data: 19/08/2022
Lei nº 1067
Modalidade: Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 e dá outras providências.