Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Dona Euzébia

Estende o benefício do Vale (Ticket) Alimentação para os Conselheiros Tutelares do Município de Dona Euzébia

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com recursos do superavit financeiro apurado  no Balanço Patrimonial do ano de 2021

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM

Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei 996/2019