Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.970,00, destinado a suplementação das dotações orçamentárias, adiante especificadas e codificadas.

Cria cargos que menciona e dá outras providências.

Determina concessão de férias e gratificação natalina para os agentes políticos

Acrescenta a Lei orgânica municipal Nº596/2001 com as alterações da emenda de 23/04/2020, que dispõe sobre os direitos dos vereadores no município de Dona Euzébia MG

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares com com os recursos do excesso de arrecadação