INSTITUI O PROGRAMA "MINHA CASA, MEU LAR", QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados para prestar serviços de oficineiros nas áreas socioeducativas e culturais no âmbito do CRAS, bem como nas áreas cultural e esportiva do município de Dona Euzébia-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência queacompanha o presente edital.

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a execução de obra com fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a execução de Pavimentação de Vias Públicas na Rua Vera Maria Vicentini, Bairro Bela Vista, no Município de Dona Euzébia/MG, objeto do Contrato de repasse OGU nº 947627/2023 - Operação 1089345-34 – MCIDADES/CAIXA, que integram este Processo Licitatório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

HOMOLOGA O PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DONA EUZÉBIA, QUE APROVA A POLÍTICVA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.640/2023 E DA RESOLUÇÃO CEE-MG Nº 497/2024.

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADO AO CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA