Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, compreendendo a Execução Pavimentação em Bloquete Sextavado na Rua Campo Lindo, Fonte Hélios, Objeto do Convênio nº 924843/2021 – Contrato de Repasse nº 1081845-69 no Transferegov, e em atendimento as exigências da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme projeto e planilhas constante dos anexos deste Edital (desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações) e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Dá denominação a logradouro público no município de Dona Euzébia

Dispõe sobre a retenção  do imposto de renda incidente sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para aquisição de bens ou prestação de serviços

Contratação de Pessoa Física, para dar suporte ao acompanhamento e ao monitoramento de processos e propostas apoiadas pela Lei Paulo Gustavo, conforme Art. 17 e 18 do Decreto n° 11.525 e Lei Complementar n° 195 de 8 de junho de 2022, afim de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução e operacionalização dos recursos, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Cultura e Turismo e melhorar o atendimento aos munícipes