Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

ORÇAMENTO VIGENTE

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ORÇAMENTO VIGENTE

A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Convênio 1261002056/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.