Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Legislação Municipal. Decretos 2024
Data: 14/03/2024
Decreto nº 36
Data: 20/03/2024
Decreto nº 035
Substitui membros da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) criada pelo Decreto nº 137/2023
Data: 20/03/2024
Decreto nº 034
Fixa a modalidade da REURB para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S)
Data: 20/03/2024
Decreto nº 033
Determina a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária em núcleos urbanos do município de Dona Euzébia
Data: 14/03/2024
Decreto nº 032
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 nas dotações do Município