DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA 

Nomeia os Agentes Públicos para compor a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho da Administração Direta, nos termos do Art.135 da Lei n° 612/2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona